CTNBio na contramão da biodiversidade do meio ambiente e da soberania alimentar.

A FEAB  assina com outras 46 organizações, redes e movimentos a moção (abaixo) em repúdio à proposta do fim do monitoramento dos efeitos adversos dos transgênicos sobre a saúde humana e animal, o ambiente e os vegetais, em votação pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) quinta-feira, 10/12/2009.
Pressões contra os alimentos trangênicos são grandes no mundo todo

Se aprovada, a iniciativa da CTNBio desobrigará as empresas de biotecnologia de realizar estudos científicos de avaliação de risco sobre os efeitos adversos potenciais de transgênicos e seus derivados e de apresentar planos de monitoramento pós-liberação comercial de transgênicos no país.

A medida beneficiaria diretamente a indústria alimentícia brasileira, já que a nova regra deve “anistiar” os 25 produtos transgênicos (plantas, vacinas e enzimas) que já obtiveram liberação comercial e beneficiará outros 11 pedidos sob análise do colegiado, vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. A alteração na Resolução Normativa nº 5, em vigor desde março de 2008, dependerá do voto de apenas 14 dos 27 membros titulares da CTNBio. O grupo favorável à mudança somaria hoje 16 votos.
MOÇÃO DE REPÚDIO
Nós, organizações da sociedade civil, redes e grupos de pesquisa reunidos na Reunião Ampliada da Coordenação Nacional da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) repudiamos a iniciativa da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) de alterar a Resolução Normativa nº 5 de março de 2008, aprovando o fim do monitoramento dos efeitos de organismos geneticamente modificados sobre a saúde humana e animal, o meio ambiente e os vegetais.
É inaceitável que esta Comissão Técnica – cujo mandato suporia o compromisso com a não-exposição humana aos riscos inerentes à tecnologias que envolvem transgênicos – capitule às pressões dos grandes conglomerados da biotecnologia e do agronegócio e abra mão do seu poder de monitorar a disseminação de técnicas que são reconhecidamente objeto de incertezas científicas, além de serem responsáveis pela contaminação de cultivos, dependência econômica dos produtores rurais, redução da biodiversidade e monopolização da produção de alimentos e de sementes por empresas privadas.
Embora esta já seja uma medida limitada – nascida de forma correlata à liberação dos transgênicos – o monitoramento da população, dos animais e dos vegetais no presente é a única forma de se estabelecer uma relação de causalidade no futuro, uma vez detectadas alterações negativas na saúde humana e ambiental envolvendo transgênicos.
É motivo de alarme para nós que cientistas – aqueles que supõe-se ter o dever ético e moral de zelar pela preservação da saúde humana, animal e ambiental – subscrevam uma medida que referenda o descompromisso radical do Estado brasileiro com a biossegurança e a saúde de sua população.
Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2009.
Assinam:

Agricultura Familiar e Agroecologia – AS-PTA
Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
Articulação do Semi-Árido Brasileiro – ASA
Articulação Nacional de Agroecologia – ANA
Articulação Nacional de Agroecologia – Região Amazônica
Articulação Paulista de Agroecologia – APA
Associação Agroecológica Tijupá
Associação Brasileira de Agroecologia – ABA
Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva – ABRASCO
Associação de Nutrição do Espírito Santo – ANEES
Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata – CTA/ZM
Centro Feminista 8 de Março
Comissão Pastoral da Terra – CPT
CAPA/Núcleo Erexim
Esplar – Centro de Pesquisa e Assessoria
Estudos e Práticas Agrícolas e o Reencantamento Humano – EPARREH
Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil – FEAB
Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE
Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional – FBSSAN
Fórum Cearense de Mulheres
Fórum de Segurança Alimentar e Nutricional do Espírito Santo – FOSAN-ES
Grupo de Estudos em Segurança Alimentar e Nutricional Prof. Pedro Kitoko –
GESAN
Greenpeace
Grupo de Estudos de Agricultura Ecológica – GEAE
Grupo de Trabalho Amazônico – GTA
GT Biodiversidade da Articulação Nacional de Agroecologia
Instituto Giramundo
Instituto Terramater
Marcha Mundial de Mulheres
Movimento de Pequenos Agricultores – MPA Brasil
Movimento de Atingidos por Barragens – MAB
Movimento de Mulheres Camponesas – SC e Brasil
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco de Babaçu – MIQCB
Núcleo de Apoio à Cultura e Extensão – NACE-ESALQ- USP
Núcleo de Ecomunicadores dos Matos – NEM
Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS
Rede Alerta Contra o Deserto Verde
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais
Rede Brasileira de Justiça Ambiental
Rede Cerrado
Rede de Agroecologia do Maranhão
Repórter Brasil
Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais – SASOP
Sociedade Ecológica Amigos de Embu – SEAE
Terra de Direitos

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