Após cinco séculos de trabalho escravo no Brasil…

500 anos depois, a história continua a mesma (clique para ampliar)

Posição ruralista sobre a PEC do trabalho escravo:
O confisco de terras de escravagista para a reforma agrária esteve no centro do debate sobre “O Papel do Congresso Nacional no Combate ao Trabalho Escravo”, realizado na tarde desta quarta-feira (26) como parte do Encontro, no Auditório Juscelino Kubitschek na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Representante da bancada ruralista no Congresso, o deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO) repetiu os argumentos do principal grupo parlamentar que se opõe à proposta. Segundo ele, as fiscalizações do grupo móvel e das equipes estaduais utilizam critérios subjetivos para a caracterização do trabalho escravo.

O parlamentar também insistiu na tese de que a expropriação das propriedades de escravagistas contraria o devido processo legal, ferindo o direito de defesa e o princípio do contraditório. Para ele, seria mais adequado punir os responsáveis apenas após decisões de última instância do Poder Judiciário.

Proprietário rural, o parlamentar reproduziu o discurso dos fazendeiros que se deslocaram para as fronteiras de expansão da Amazônia (onde, segundo ele, não havia “nada”) e ajudaram a produzir “riqueza” por meio da agropecuária.

A ameaça à propriedade privada e o risco de reflexos negativos para a produção (e acumulação econômicas) do agronegócio foram repisadas pelo representante ruralista, que lamentou não ter tido tempo para reunir materiais que pudessem sustentar com mais consistência o seu ponto de vista. Moreira disse estar disposto a discutir a questão com profundidade e acusou os apoiadores da emenda constitucional – que exige a concordância de 3/5 do Plenário – de “levar uma coisa pronta” que é objeto de “resistências”.

“Da forma como está, dificilmente a PEC [do Trabalho Escravo] vai para 2o turno”, reafirmou abertamente. Quando a palavra foi franqueada para manifestações dos participantes, o padre espanhol da CPT Josep Iborra Plans, que vive em Rondônia desde 1993, condenou a concentração de terras no estado, sublinhou os impactos socioambientais da pecuária e denunciou o desembaraço de fazendeiros escravagistas com mais de 80 mil cabeças de gado que se orgulham de não assinar a carteira de trabalho de ninguém.

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A FEAB está na campanha pela aprovação da PEC 438 e pelo fim do trabalho escravo no Brasil!

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