Justiça determina desocupação do Rio dos Macacos em até 15 dias

 

 

A Justiça Federal determinou a desocupação dos moradores do Quilombo Rio dos Macacos, localizado a poucos metros da Base Naval de Aratu, no município de Simões Filho, na Região Metropolitana. O terreno é alvo de disputa entre a Marinha do Brasil, que considera a terra de sua propriedade, e os quilombolas.

Em nota, a Defensoria Pública da União na Bahia informa que foi surpreendida com a decisão nesta terça-feira (7). A ordem é que a desocupação dos moradores seja feita no prazo de 15 dias, sob pena de retirada compulsória.

A decisão, que compreende dois dos três processos ligados ao caso, é do juiz Evandro Reimão dos Reis. O magistrado conservou a própria decisão liminar que, em novembro de 2010, determinou a desocupação da área.

O defensor Átila Dias informou que pretende recorrer contra a decisão perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Um estudo realizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) classificou Rio dos Macacos como área quilombola. Mas o governo federal ainda não autorizou a publicação, medida que daria valor legal ao relatório.

Realocação
Uma proposta em elaboração pelo governo cogita a realocação das famílias quilombolas para um terreno localizado a 500 metros do local. Esse é o principal ponto de divergência entre os moradores e o governo.

No último dia 1º, o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, se reuniu com o ministro da Defesa, Celso Amorim, para tratar do assunto. Ao final do encontro, Carvalho se disse confiante em um acordo.

“Nós estamos fazendo uma proposta para a população e esperamos que ela possa ser aceita”, disse ao comentar a contraproposta da Marinha em ceder parte da área que considera de sua propriedade para que os quilombolas possam ter uma entrada independente à região.

Desde 2010, a Marinha pretende ampliar as instalações da base, onde residem 450 famílias de militares.

Os quilombolas alegam que o lugar onde moram atualmente é o único com acesso ao rio, após a construção de uma barragem. De acordo com o advogado de defesa dos quilombolas, Maurício Correia, continua firme a posição da comunidade em permanecer no local. Ele informou que a posição é reforçada, principalmente, pelo relatório do Incra.

“A população se mantém firme na posição de não sair da área. Muitos têm umbigo enterrado nas mangueiras e o respeito à relação da comunidade com o local onde mora é previsto na Constituição”, disse o advogado à Agência Brasil.

“Além disso, o local onde atualmente se encontra a população é o único com acesso ao rio, desde que a  barragem foi construída. Sair da terra tradicionalmente sua também cria um precedente perigoso”, argumentou.

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