Juiz nega reintegração de posse do canteiro de Belo Monte e marca audiência de conciliação

O juiz federal Marcelo Honorato negou, nesta segunda-feira (15), o pedido de reintegração de posse da barragem provisória (ensecadeira) de Pimental, ocupada por indígenas e pescadores desde o último dia 8, e ordenou que uma Audiência de Conciliação seja realizada nesta terça (16) a partir das 14h.

Segundo o juiz, que havia marcado a audiência para essa segunda-feira – as negociações foram canceladas em função da negativa da Norte Energia de permitir a permanência dos manifestantes em local adequado, fora da ensecadeira -, o caso requer cuidados especiais e nova tentativa de conciliação, e não uma ação de despejo. “É que a saída forçada dos ocupantes ou mesmo a expedição de mandado de reintegração se mostram como inservíveis, neste momento. A reintegração sob força policial, realizada mediante o emprego de força, não se mostra razoável, pois ainda se mantém o conflito entre direitos pecuniários e a integridade física de índios e, principalmente, idosos e crianças”, afirmou Honorato em sua decisão.

Ao indeferir o pedido de reintegração de posse da Norte Energia, o juiz também levou em consideração que os manifestantes haviam se prontificado a deixar a ensecadeira, devolver as chaves de caminhões e tratores, além de garantir o caráter pacífico dos protestos. A “possível intenção de causar prejuízos materiais diretos aos autores não possui, neste momento, lastro fático, a afastar tal pressuposto como ensejador da reintegração forçada, apesar do entendimento deste juízo que nem tal elemento, acaso existente, seria suficiente para possibilitar execução sob força policial, por ausência de absoluta proporcionalidade entre os bens jurídicos envolvido”, afirmou Honorato.

De acordo com a decisão do juiz, a audiência desta terça deverá ser presidida pela Procuradoria Federal da FUNAI, ou procurador federal por ela designado, “sendo ainda importantíssima a participação do MPF ao ato, para o exercício de sua função de Cllstos legis. Devem participar, além de representantes dos manifestantes, um funcionário da FUNAI de Altamira-PA, especialista em assuntos indígenas; um servidor do IBAMA, lotado no escritório em Altamira, para prover assessoramento de assuntos ambientais; dois representantes da Norte Energia, um com poderes administrativos e financeiros, e outro funcionário da mesma Empresa, ligado à Gerência de Assuntos Indígenas; e a Defensoria Pública do Estado do Pará em Altamira.

“A reunião deverá ocorrer nas proximidades do Canteiro de Obras da ensecadeira, localizada no Sitio Pimental, local esse que facilitará a participação de todos os grupos, haja vista que a distância entre as obras e a cidade mais próxima dificultaria a participação de todos”, decidiu o juiz.

 

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Ocupação no canteiro de obras da usina de Belo Monte. Foto: Reprodução

 

Reivindicações indígenas

No domingo (14), os indígenas realizaram nova assembleia para sistematizar as reivindicações do setor a partir das condicionantes do licenciamento de Belo Monte, do Plano Básico ambiental (PBA) e dos acordos anteriormente firmados com a Norte Energia. O documento, que também exige que o Judiciário dê encaminhamento à votação das ações judiciais pendentes nas diversas instâncias, esclarece o posicionamento dos manifestantes acerca dom processo de negociação com os diversos atores envolvidos no processo, determinado pelo juiz Honorato no final da última semana.

“As comunidades indígenas, pescadores e demais grupos sociais acampados no Sitio Pimental, Canteiro de Obras da UHE Belo Monte, reafirmam, mais uma vez, sua disposição para o diálogo com a Norte Energia e o Governo Federal. Nosso movimento é pacífico, e estamos aqui para exigir o cumprimento das condicionantes e a execução do PBA, que são nossos direitos. Estamos dispostos a dialogar e a negociar prazos e cronograma para execução, pela Norte Energia, de tudo que o empreendedor deveria já ter feito e ainda não fez, mas não vamos negociar nossos direitos já estabelecidos.

Queremos deixar claro que não descumprimos a decisão judicial que determinou a desocupação do canteiro e a realização de uma reunião, no dia 15. Como afirmamos no documento entregue ao oficial de justiça, estamos dispostos a desocupar o canteiro, entregar as chaves dos veículos e voadeiras, para que seja realizada a reunião. Queremos apenas aguardar a reunião em condições adequadas, uma vez que o juiz determinou que a audiência seria realizada no canteiro. A Norte Energia é quem se recusa a dialogar conosco, ao negar nosso pleito de ter condições adequadas para aguardar a reunião. Não desocupamos o canteiro determinado porque não tínhamos para onde ir até o dia da reunião. Onde a justiça esperava que iríamos com nossas mulheres, velhos e crianças? Que acampássemos na beira de uma estrada, sujeitos a sofrer a hostilidade daqueles que não reconhecem nossa causa justa? Que ficássemos como bichos na beira de uma ilha, dormindo sem abrigo? Os povos indígenas e as comunidades tradicionais da Volta Grande do Xingu tem dignidade e exigimos respeito!

Repudiamos a tentativa da Norte Energia de nos vencer pelo cansaço, negando-se a conversar, descumprindo a decisão judicial que a obrigou a nos fornecer água potável. Também repudiamos a tentativa da Norte Energia de deslegitimar nosso movimento, afirmando que estamos querendo mesada, listas, e outras questões que não são nossos direitos. Tudo que exigimos são nossos direitos. Ao se negar a conversar, a Norte Energia demonstra que não está disposta a cumprir suas obrigações.

Portanto, mais uma vez, exigimos que a Norte Energia, junto com a FUNAI e o IBAMA, na presença do MPF e da justiça federal, dialogue conosco! Exigimos a realização de uma reunião, para discussão da pauta abaixo, para estabelecimento de prazos para o cumprimento de tudo o que a Norte Energia já deveria ter feito, ou, pelo menos, começado a fazer. Não nos retiraremos do canteiro até que sejamos ouvidos”.

Fonte: http://www.brasildefato.com.br/node/10903

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