Carta política à audiência pública da CTNBio referente ao eucalipto transgênico evento H421.

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Carta política à audiência pública da CTNBio referente ao eucalipto transgênico evento H421.

A Futuragene/Suzano quer a liberação comercial de uma espécie transgênica no Brasil, que não é autorizada em nenhuma outra parte do globo. Há muitos países do mundo em que o eucalipto transgênico é proibido, pois o grau de contaminação é muito maior que outros produtos, como a soja. Países os quais o Brasil, nos últimos anos, vem estreitando relações diplomáticas e comerciais como o México, Rússia, China e países da União Européia, já proibiram a pesquisa e comercialização de transgênicos em seus territórios.

Certificações socioambientais como o FSC não permitem associação e certificação de empresas ou produtores que estejam direta ou indiretamente envolvidas com a comercialização de OGMs.¹ O Brasil, então, caminha na contramão internacional e da evolução tecnológica humana?

Avaliamos que programas de melhoramento GM, através do avanço da monocultura e do monopólio de pouquíssimas empresas, podem levar a uma redução exponencial da biodiversidade genética, e à longo prazo as árvores seriam mais, e não menos, vulneráveis às doenças.

Conforme dados oferecidos pela empresa, a tendência é de aumento da demanda por madeira ao redor de 60% até 2030, diante do crescimento da população mundial, que deve saltar dos atuais 7 bilhões para mais de 8 bilhões até lá. “Para atender às exigências globais de forma sustentável é necessário criar soluções tecnológicas que possibilitem produzir mais com menos recursos”, destaca a empresa em relatório. No entanto, segundo a ABRAF, o setor de silvicultura projeta expansão de 50% até 2020, chegando a 9 milhões de hectares.²

Quase 40% do papel é usado em embalagens. Do espaço dos jornais estadunidenses, 60% é publicidade. Em 2002, Jukka Härmälä, diretor executivo da Stora Enso na época, explicou em sua apresentação “Atingindo nossos objetivos de crescimento”, que o fator principal do aumento na demanda do papel era o aumento nas despesas com publicidade. O consumo sempre crescente de papel não é necessário, nem inevitável.³

Nos colocamos contra a atual estrutura da CTNBio, sua constituição e atribuições, sua falta de democracia interna e externa nas audiências públicas e no diálogo com a sociedade civil, e por compreender a insuficiência e inadequação dos parâmetros usados para aprovação dos OGMs, que desconsideram riscos dos impactos gerados levando em conta apenas a equivalência substancial, o que historicamente já se comprovou um parâmetro falho.

Quando cientistas anunciam que uma nova pesquisa ou descoberta é “segura”, fazemos bem em questionar a validade dessas afirmações, principalmente quando os pesquisadores são financiados pelas empresas que irão se beneficiar com resultados enviesados.

Algumas questões deste caso ainda pairam no ar: a qualidade nutricional do mel produzido por abelhas que visitaram as árvores transgênicas se manteve? Não haveria a contaminação de áreas de eucalipto ainda plantadas com sementes, principalmente provenientes da agricultura de pequena e média escala para a produção de mel e óleos essenciais? Haveria uma criminosa cobrança de patentes sobre estes produtores contaminados? Os sistemas de confinamento genético outorgam contenção absoluta? Contaminação baixa? Quão baixa é suficientemente baixa? Quem define a “desprezabilidade” de um estudo? A própria empresa?

A diminuição do ciclo de corte em 2 anos não poderia aumentar drasticamente a utilização de água e de agrotóxicos? O maior consumo de água do eucalipto se concentra nos primeiros 4 anos, logo a diminuição do ciclo não iria desequilibrar ainda mais o balanço hídrico? Os estudos hídricos necessários não foram realizados pela empresa. Os estudos iniciados do processo, que avaliam a produtividade da madeira entre outros, serão concluídos somente entre 2018 e 2020.

Os estudos de campo iniciados em 2004 e 2005 buscavam, através do H421, a transformação da qualidade da madeira para maior teor de celulose, mas em algum momento a partir de 2012 o H421 mudou a funcionalidade do gene cel1, que passou a ser responsável pelo aumento de produtividade da madeira. O que há por trás dessa alteração?

Os estudos também não apresentam confiabilidade científica no argumento de 20% de crescimento volumétrico da madeira com o H421, pois a média das amostras foi nivelada por cima, mas a variação se apresentou entre 6-20%, em diferentes locais e situações. Outra pergunta que fica é: não há variedades de clones pesquisadas hoje que apresentam este incremento, sem a necessidade da transgenia?

Um dos aspectos cruciais da legislação internacional sobre os OGMs e que deve ser tratado com muito cuidado e cautela é que os OGM não são como os produtos químicos, que em principio podem ser retirados de circulação com a descoberta de seus efeitos danosos. Uma vez que são liberados no meio ambiente o OGM pode se replicar e cruzar com plantas aparentadas, fazendo com que a retirada do produto seja quase impossível.

Antes de qualquer decisão confiável para a liberação do eucalipto transgênico no Brasil, reivindicamos a conclusão completa de alguns estudos e a reformulação metodológica de outros, para que apresentem resultados mais qualificados quanto aos impactos ambientais e na produção de mel, que incluam perspectivas a curto, médio e longo prazo. Seguindo o Princípio da Precaução, que está no artigo 1º da lei de biossegurança (Lei 11.105 de 25 de Março do ano de 2005)
Recomendamos e exigimos, portanto, o indeferimento do Pedido de Liberação Comercial do Eucalipto geneticamente modificado H421.

Brasília,

4 de setembro de 2014.

Carta Política Transgenicos – 4 de Setembro Carta Política Transgenicos

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