Contra a PEC 395 e a privatização do ensino público

“Se a educação sozinha não transforma o mundo, sem ela, tampouco, a sociedade muda.” Paulo Freire

Desde o inicio do ano o conjunto da classe trabalhadora vem sendo atacada por uma série de medidas recessivas propostas pelo governo e pelas bancadas da Câmara e Senado, caracterizadas como as mais conservadoras desde o golpe militar de 1964. Assim, o alvo dos afrontes da direita, que recaem principalmente sobre as/os trabalhadores e a juventude, passa a ser também a Educação Pública.

Além do corte de mais de 10 bilhões de recursos destinados à educação, que afetaram diretamente a Assistência Estudantil em nossas universidades, agora o alvo dos setores elitistas passa a ser o de (re)colocar a agenda neoliberal em vigor, atacando a educação publica ao propor a privatização da pós-graduação.

No dia 18/06/2015, a comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que põe fim à gratuidade em cursos de especialização de instituições públicas no país, especificando que o ensino superior na rede pública será gratuito apenas nos cursos regulares de graduação, mestrado e doutorado. A proposta altera a redação do inciso IV do artigo 206 da Constituição Federal, sobre os princípios do ensino, que garante “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”.

O que se percebe com a PEC 395/2014 é um “pontapé” inicial em uma série de propostas, onde o ensino público, desde o básico até a pós graduação, sejam retirados do poder do estado e passados ao domínio de grandes empresas, explorando dinheiro público e ferindo o princípio de isonomia na sociedade.

Diante disso, a Associação Brasileira de Estudantes de Engenharia Florestal – ABEEF e a Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil – FEAB contrapõem-se a privatização do ensino, a qual conceitua a educação como mercadoria. A classe trabalhadora que historicamente é desprovida de acesso a educação pública, gratuita e de qualidade, não pode ter seus benefícios retirados, mas sim ampliados.

Nós, estudantes de Engenharia Florestal e Agronomia, devemos nos somar a luta contra a PEC 395/2014, apontando como dever do Estado a garantia de uma educação gratuita, pública, laica, de qualidade e socialmente referenciada para toda a população, em todos os níveis.

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