Nota sobre a PEC 215/2000 que altera a competência sobre a demarcação de terras indígenas

pec215naoFoi aprovada nesta terça-feira (27/10), pela Comissão Especial da Demarcações de Terras Indígenas a PEC 215/2000. A Proposta de Emenda Constitucional que transfere a competência pela demarcação de territórios indígenas, quilombolas e de áreas de conservação ambientas do executivo para o Congresso Nacional. Agora a PEC precisa ser aprovada na câmara dos deputados e depois pelos senadores.

A PEC ataca diretamente o direito originário dos povos tradicionais sobre seus territórios tradicionais tornando quase impossível a demarcação de novas terras e revendo terras já demarcadas, tendo em vista a grande influência da bancada ruralista no Congresso. Segundo estudos do Instituto Sócio Ambiental (ISA), caso aprovado, terá impacto na demarcação de 108 terras indígenas (TIs) que ainda não foram homologadas, afetando uma população de 73,393 mil indígenas.

Soma-se a isso a tramitação de outros Projetos de Leis que permitem a exploração hidrelétrica, de mineração e do agronegócio nestes territórios, impulsionados por deputados que receberam “doações” de empresas vinculadas a empresas mineradoras e vinculadas com o agronegócio.

Este avanço do capital sobre nossos recursos naturais (minério, águas, terras, entre outros) é realizado através da violência e ações criminosas por parte dos fazendeiros. Esses, mesmo 500 anos após a invasão do território dos povos Indígenas, seguem praticando genocídio contra os mesmos. Ameaças, invasões, torturas, agressões e assassinatos são frequentes no nosso país, como é possível ver no massacre que os guaranis vêm sofrendo no Mato Grosso do Sul. A aprovação da PEC 215, dificultando a demarcação, provavelmente trará um aumento nos conflitos por terra incrementando ainda mais os casos de violência contra os povos originários.

Os indígenas vêm tendo suas terras cada vez mais reduzidas, quando não são expulsos para a beira das rodovias, e com isso sofrem cada vez mais para conseguir manter sua cultura e seu modo de vida e tem que se submeter a condições de subemprego ou até mesmo trabalho escravo.

Com isto, a Associação Brasileira de Estudantes de Engenharia Florestal (ABEEF) juntamente com a Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB) manifestam seu repudio a aprovação da PEC 215/2000 pela Comissão Especial e convocam todos os estudantes a se colocar em luta junto com os povos tradicionais somando-se as atividades realizadas em todo o país contra a aprovação da mesma pelo Congresso Nacional.

Associação Brasileira de Estudantes de Engenharia Florestal – ABEEF

Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil – FEAB

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