Nota de Repúdio à Proposta de Fiscalização e Controle ao PRONERA, como ferramenta de perseguição, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP)

Nós, quanto FEAB – Federação de Estudantes de Agronomia do Brasil, viemos por meio desta, manifestar nosso repúdio a proposta de Fiscalização e Controle sobre a parceria do PRONERA e UFFS do deputado Jerônimo Goergen (Partido Progressista) a Comissão de Educação. Nos posicionamos desta forma por termos envolvimento com a luta do campo e compreender a importância do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) para o desenvolvimento da educação do país. Também por entender que tal proposta visa marginalizar e perseguir assentados e instituições comprometidas com a formação socialmente referenciada e emancipatória através de novos modelos educacionais.

Criado em 1998, o PRONERA vem da necessidade de expansão da educação de qualidade e, que leva em consideração a realidade do meio rural. Este com foco de atender jovens e adultos, de assentamentos, quilombos e trabalhadores rurais acampados, com o cadastro no INCRA, ou seja, reconhecidos pelo mesmo. Levando-se em consideração que estas são populações em áreas com acesso precário à educação. O PRONERA visa fortalecer a identidade dos povos camponeses e do reconhecimento destes como sujeitos de direito, historicamente privados da possibilidade de ingresso no ensino superior por conta da sua lógica de trabalho e de vida. Entre os anos de 1998 a 2011 foram beneficiados em torno de 164.894 educandos, o que nos mostra a efetividade do mesmo.

Para esta efetividade, o acesso ao ensino superior deve vir acompanhado de uma metodologia de ensino que garanta a permanência dos estudantes à universidade e ao campo, para isso se aplica a pedagogia da alternância, reconhecida pelo MEC. Essa pedagogia consiste em um período intensivo de formação (internato) alternado com o tempo comunidade, onde se aplica os conhecimentos teóricos e práticos e, assegura-se a manutenção do vínculo da comunidade com a instituição e do estudante com a família e, consequentemente, com o campo.

As turmas de educandos do Instituto EDUCAR buscam resgatar a memória e a cultura da luta camponesa, com isso, suas respectivas turmas são nomeadas com nomes marcantes e que reiteram sua identidade e autoestima enquanto jovens e trabalhadores do campo.

A educação gratuita e de qualidade é um direito da população, sendo dever do estado investir os recursos na mesma. O Instituto Educar é um espaço de promoção da educação, a partir da Universidade Federal da Fronteira Sul, sendo o uso de recursos federais para sua manutenção uma garantia de ensino. Compreende-se o espaço como uma extensão do Campus de Erechim. As verbas são utilizadas para manutenção básica do espaço e, a produção via experimentos no local e apoio das comunidades/assentamentos garante a subsistência de alimentação dos educandos, entre outras contribuições. Os cortes, então, atingem serviços básicos do instituto e afetam a qualidade de ensino e a reprodução do conhecimento.

Diante do exposto, pode-se observar que a proposta do deputado não contempla a realidade presente no campo e não ampara as necessidades dos jovens rurais, trazendo informações não verídicas.

A Federação de Estudantes de Agronomia do Brasil defende a educação e se coloca junto na luta dos estudantes do Instituto EDUCAR para barrar este e outros retrocessos.

Federação de Estudantes de Agronomia do Brasil

UNE – CONCLAEA – Via Campesina

Coordenação Nacional – UFMT Sinop

Coordenação Regional I – UFRGS Porto Alegre

31 de Maio de 2019

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